Comissão é responsável pela análise e seleção dos projetos culturais inscritos para obtenção de recursos da Lei Municipal de Incentivo à Cultura
O prazo de inscrições de eleitores e candidatos para a escolha da nova Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) foi prorrogado para até hoje, dia 18 de setembro. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 14 de setembro.
Os interessados em se cadastrar devem preencher e enviar o formulário eletrônico disponível no site www.bhfazcultura.pbh.gov.br/cmic2013. Em seguida, é necessário apresentar, em envelope lacrado, toda a documentação exigida pelo regulamento na sede da FMC (Rua Sapucaí, 571, Floresta) até 18 de setembro, das 9h às 12h e das 14h às 18h. O regulamento da Assembleia de Eleição foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) do dia 3 de setembro de 2013 e está disponível para consulta no site de cadastro.
Candidatos ou eleitores devem comprovar dedicação ao trabalho no setor cultural há, pelo menos, dois anos em uma das áreas culturais: Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música ou Patrimônio. Eleitores que participaram da eleição em 2012 não precisam se recadastrar. A votação acontece no dia 7 de outubro, a partir das 19h, no Museu Histórico Abílio Barreto.
Todos os eleitores e candidatos a membros da CMIC podem ser proponentes à Lei Municipal de Incentivo à Cultura. No entanto, os candidatos que forem eleitos não poderão participar dos projetos até um ano após o termino do seu mandato.
A Comissão
A CMIC é paritária, composta por três representantes do poder público e três do setor cultural. Ela é responsável pela análise e seleção dos projetos culturais inscritos para obtenção de recursos por meio da Lei Municipal de Incentivo à Cultura além de acompanhar e fiscalizar todos os projetos em execução da lei de incentivo. Os membros dessa comissão exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma vez por igual período.
INFORMAÇÕES: dpfic.fmc@pbh.gov.br
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